Unasp realiza declaração de Imposto de Renda solidária

O serviço será oferecido gratuitamente no dia 14 de abril

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 referente ao ano de 2018 vai até dia 30 de abril. A Receita Federal espera receber 30 milhões de declarações dentro do prazo legal. A prestação de contas gera muitas dúvidas e dor de cabeça aos contribuintes.

Pensando nisso, a coordenação de Ciências Contábeis do Centro Universitário de São Paulo (Unasp), campus Engenheiro Coelho, em parceria com a empresa júnior Metta Consultoria, irá promover no dia 14 de abril o dia da declaração solidária. O serviço oferecido anualmente na instituição, desenvolve a prática profissional dos alunos e ajuda aos moradores da cidade.

Para ter acesso ao benefício os interessados precisam trazer uma doação simbólica de 3 litros de leite longa vida. O atendimento precisa ser agendado pelo telefone (19) 3858-9585 ou pelo email: metta.consultoria@unasp.edu.br.

O professor do Unasp e especialista Airton Bauermam destaca algumas questões que ajudarão na hora da declaração.

Existe um limite de dependentes a serem incluídos na declaração do imposto de renda?

Filhos: Não existe um limite e sim regras quanto a esses dependentes. Por exemplo, os filhos só podem ser inclusos até os 21 anos de idade ou até os 24 se eles estiverem frequentando algum curso técnico ou faculdade. No caso de filhos incapazes fisicamente ou mentalmente, não há limite de idade.

Cônjuges: Também entram como dependente mesmo que não tenha filhos. Basta ter certidão de casamento ou escritura que comprove a união estável.

Novidade: Netos, bisnetos, filhos adotivos e irmãos entram na lista de dependentes. Desde que tenha a guarda judicial. Para estes se aplica a mesma regra dos filhos.

Atenção. Sempre que incluir um dependente que tiver renda, a renda dele deve estar inclusa na declaração do imposto.

A companheira do titular da declaração tem uma renda mensal mínima de R$ 1.000 que dá um total de R$ 12.000 a R$ 14.000 ao ano. Ela tem que incluir essa declaração ou pode declarar como independente?

Ela está isenta de fazer a declaração, mas ao ser incluída como dependente a sua renda deve também constar na lista do declarante. A sua renda é considerada porque vai ser a soma do salário dele e dela para fazer a conta.

A educação privada demanda grandes despesas. É possível incluí-la na declaração como gastos na educação?

Pode ser incluída a partir de um valor limite de R$ 3.561, 50 por pessoa, tanto para o declarante quanto para os dependentes. O que eu posso declarar como despesa da educação? As mensalidades, desde a creche até a pós-graduação que ultrapassem o valor mínimo. Outros tipos de despesas como cursos extras não entram na lista.

Qualquer despesa relacionada a saúde pode ser deduzida no imposto de renda?

Quando falamos em despesas médicas é preciso definir bem. É nesse ponto que muitas vezes a malha fina pega o contribuinte.  Despesas com clínicas, dentista, fonoaudiólogo, psicólogo, tudo isso entra na declaração. Mas é preciso guardar os comprovantes (recibos de pessoas físicas/profissionais liberais, ou as notas fiscais) para o caso da Receita vir a questionar sobre essas despesas.

Medicamentos podem ser declarados?

Podem ser declarados se eles estiverem inclusos nas despesas hospitalares em algum tratamento, comprovado pela nota fiscal. Medicamentos receitados em consulta médica para uso contínuo, ou seja, aqueles adquiridos na farmácia não entram na declaração.

Existe um valor limite para a dedução de valor pago com serviços de empregados domésticos no IR?

Tem um limite. Cada contribuinte só pode declarar um empregado (a). Se a pessoa tiver duas pessoas trabalhando com carteira assinada, pagando INSS devidamente todo mês, essa parte do INSS que chamamos de cota patronal, ou seja, que o empregador paga, pode ser deduzida como benefício de imposto. Mas o limite é de R$ 1.200, 32 para cada um dos empregados. Se na casa do casal tiver dois empregados cada um faz a declaração de um funcionário. Mas se não tiver carteira assinada, não tem validade.

O Microempreendedor Individual (MEI) declara imposto de renda como MEI e fica isento da declaração como pessoa física?

A declaração da MEI não tem nada a ver com a declaração da pessoa física. O MEI tem que entregar a declaração todo ano no mês de maio. Não podemos misturar entidade de pessoa física com jurídica.

Como incluir minha esposa e filho na minha declaração pessoal?

Pode incluir a esposa e o filho, desde que ela tenha um rendimento, esse rendimento seja declarado e se o filho estiver enquadrado nessa questão educacional ele entra como dependente, além disso tem as despesas com educação.