Saúde e proteção do trabalhador é tema da Aula Magna do curso de Direito do Unasp

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Escrito por

Jota Terres

Publicado em

27 mar 2019

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Emily Pinheiro

 

O Centro Universitário Adventista de São Paulo (Unasp), em Engenheiro Coelho (SP), promoveu nesta segunda (25) e terça-feira (26) a 1ª Aula Magna da Faculdade de Direito de 2019. O evento teve a presença de discentes, docentes, autoridades e convidados do Centro Universitário.

O palestrante convidado foi Prof. Dr. Guilherme Guimarães Feliciano, juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desde 2017, Feliciano é presidente Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O professor se dirigiu aos alunos sobre a ótica do meio ambiente do trabalho e a proteção jurídica da saúde e da segurança dos trabalhadores.

Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), a cada 48 segundos um(a) trabalhador(a) sofre acidente no Brasil. Entre os anos de 2012 a 2018, foram registrados 4,26 milhões de acidentes laborais, o que resultou num gasto de 28 bilhões de reais em benefícios acidentários como pensão por morte, auxílio-acidente e doença e aposentadoria por invalidez.

“Infelizmente no Brasil, o Direito do Trabalho se construiu através de uma tradição patrimonialista, de indenizações e não de uma tradição prevencionista, como deveria de se esperar.  Os índices brasileiros de sinistralidade (de acidentes de trabalho) estão entre os maiores do mundo. Na década de setenta, o Brasil ocupava a primeira posição mundial em acidentes de trabalho”, declara Feliciano que crê na necessidade de urgência na reversão dos números de acidentes no trabalho e doenças ocupacionais.

Durante o mês de abril, órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos acidentes de trabalho aderem à campanha Abril Verde, uma forma de promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro. O mês de abril foi escolhido porque o dia 28 é dedicado à memória das vítimas de acidentes e de doenças do trabalho.

“Hoje, nós vivemos em uma estrutura econômica, onde é impossível se desconsiderar a valorização no trabalho humano. Inclusive, esta é uma primazia da Constituição, já que, quando a atividade é baseada na livre iniciativa sempre haverá a valorização do ente mais importante, o ser humano”, afirma o Prof. Ms. Felipe Piazzi, coordenador da Faculdade de Direito do Unasp.

Direito do Unasp

O bacharel em Direito é responsável por aplicar as normas judiciais vigentes no país tanto para pessoas quanto para empresas. Além de manter a harmonia nas relações entre os cidadãos, empresas e o poder público. Quem escolhe cursar Direito encontra diversas opções quanto ao exercício da profissão, uma vez que a área é ampla tanto nos setores públicos como privados.

Segundo a coordenação do curso, o mais importante é dar ao aluno que faz Direito no Unasp o orgulho de pertencer a este sistema através do reconhecimento necessário. “Hoje, nós definimos um plano de ação para o nosso curso baseado em cinco eixos: acadêmico, formação profissional, relações institucionais, relação com os discentes e um eixo de internacionalização. Através destas ações iremos alavancar questões que nos tragam a nota máxima do Ministério da Educação (MEC) e do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Além disso, já estamos buscando o selo de recomendação, que virá através do índice de aprovação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, conclui Piazzi.