Carga Horária, Integralização e Vagas 1. 1996: Resolução CNE/CES 02 de 20/09/1996
Universidades e Centros Universitários 1. 1998: Resolução CNE/CES 02 de 07/04/1998
Carga Horária, Integralização e Vagas 1. 1998: Resolução CNE/CES 03 de 20/07/1998
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2001: Resolução CNE/CES 1 de 03/04/2001
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2002: Resolução CNE/CES 01 de 18/02/2002
Universidades e Centros Universitários 1. 2002: Resolução CNE/CES 10 de 11/03/2002
Universidades e Centros Universitários 1. 2002: Resolução CNE/CES 23 de 05/11/2002
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2002: Resolução CNE/CP 1 de 18/02/2002
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2002: Resolução CNE/CP 2 de 18/02/2002
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2004: Resolução CNE/CP 2 de 27/08/2004
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2005: Resolução CNE/CP 1 de 17/11/2005
Carga Horária, Integralização e Vagas 1. 2007: Resolução CNE/CES 02 de 18/06/2007
Carga Horária, Integralização e Vagas 1. 2007: Resolução CNE/CES 03 de 02/07/2007
Universidades e Centros Universitários 1. 2007: Resolução CNE/CES 10 de 04/10/2007
Carga Horária, Integralização e Vagas 1. 2007: Resolução CNE/CES 2 de 18/06/2007
Carga Horária, Integralização e Vagas 1. 2007: Resolução CNE/CES 3 de 02/07/2007
Pós-Graduação Lato Sensu 1. 2009: NT de 01/2009
Carga Horária, Integralização e Vagas 1. 2009: Resolução CNE/CES 4 de 06/04/2009
Universidades e Centros Universitários 1. 2010: Resolução CNE/CES 01 de 20/01/2010
Universidades e Centros Universitários 1. 2010: Resolução CNE/CES 03 de 14/102010
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2015: Resolução CNE/CP 2 de 01/07/2015
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2015: Resolução CNE/CP 2 de 01/07/2015
Universidades e Centros Universitários 1. 2017: Resolução CNE/CES 02 de 23/07/2017
Universidades e Centros Universitários 1. 2017: Resolução CNE/CES 05 de 09/10/2017
Universidades e Centros Universitários 1. 2018: Resolução CNE/CES 07 de 28/112018
Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais 2. 1997: Parecer CNE/CES 776 de 03/12/1997
Cursos Superiores de Tecnologia 2. 2001: Parecer CNE/CES 436 de 02/04/2001
Formação de Docentes para a Educação Básica 2. 2001: Parecer CNE/CP 21 de 06/08/2001
Formação de Docentes para a Educação Básica 2. 2001: Parecer CNE/CP 27 de 02/10/2001
Formação de Docentes para a Educação Básica 2. 2001: Parecer CNE/CP 28 de 02/10/2001
Formação de Docentes para a Educação Básica 2. 2001: Parecer CNE/CP 9 de 08/05/2001
Carga Horária, Integralização e Vagas 2. 2003: Parecer CNE/CES 108 de 07/05/2003
Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais 2. 2003: Parecer CNE/CES 67 de 11/03/2003
Carga Horária, Integralização e Vagas 2. 2004: Parecer CNE/CES 329 de 11/11/2004
Formação de Docentes para a Educação Básica 2. 2004: Parecer CNE/CP 4 de 06/07/2004
Carga Horária, Integralização e Vagas 2. 2006: Parecer CNE/CES 261 de 09/11/2006
Cursos Superiores de Tecnologia 2. 2006: Parecer CNE/CES 277 de 07/12/2006
Cursos Superiores de Tecnologia 2. 2006: Parecer CNE/CES 6 de 06/04/2006
Cursos Superiores de Tecnologia 2. 2008: Parecer CNE/CES 19 de 31/01/2008
Cursos Superiores de Tecnologia 2. 2008: Parecer CNE/CES 239 de 06/11/2008
Pós-Graduação Stricto Sensu 2. 2010: Parecer CNE/CES 118 de 07/05/2010
Pós-Graduação Stricto Sensu 2. 2017: Parecer CNE/CES 462 de 14/09/2017
Cursos Superiores de Tecnologia 3. 2002: Resolução CNE/CP 3 de 18/12/2002
Formação de Docentes para a Educação Básica 3. Proposta CNE
Formação de Docentes para a Educação Básica PRJ CNE/CP
Carga Horária, Integralização e Vagas 1. 1996: Resolução CNE/CES 02 de 20/09/1996
Carga Horária, Integralização e Vagas 1. 1998: Resolução CNE/CES 03 de 20/07/1998
Carga Horária, Integralização e Vagas 1. 2007: Resolução CNE/CES 02 de 18/06/2007
Carga Horária, Integralização e Vagas 1. 2007: Resolução CNE/CES 03 de 02/07/2007
Carga Horária, Integralização e Vagas 1. 2007: Resolução CNE/CES 2 de 18/06/2007
Carga Horária, Integralização e Vagas 1. 2007: Resolução CNE/CES 3 de 02/07/2007
Carga Horária, Integralização e Vagas 1. 2009: Resolução CNE/CES 4 de 06/04/2009
Carga Horária, Integralização e Vagas 2. 2003: Parecer CNE/CES 108 de 07/05/2003
Carga Horária, Integralização e Vagas 2. 2004: Parecer CNE/CES 329 de 11/11/2004
Carga Horária, Integralização e Vagas 2. 2006: Parecer CNE/CES 261 de 09/11/2006
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2002: Resolução CNE/CES 01 de 18/02/2002
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2002: Resolução CNE/CP 1 de 18/02/2002
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2002: Resolução CNE/CP 2 de 18/02/2002
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2004: Resolução CNE/CP 2 de 27/08/2004
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2005: Resolução CNE/CP 1 de 17/11/2005
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2015: Resolução CNE/CP 2 de 01/07/2015
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2015: Resolução CNE/CP 2 de 01/07/2015
Formação de Docentes para a Educação Básica 2. 2001: Parecer CNE/CP 21 de 06/08/2001
Formação de Docentes para a Educação Básica 2. 2001: Parecer CNE/CP 27 de 02/10/2001
Formação de Docentes para a Educação Básica 2. 2001: Parecer CNE/CP 28 de 02/10/2001
Formação de Docentes para a Educação Básica 2. 2001: Parecer CNE/CP 9 de 08/05/2001
Formação de Docentes para a Educação Básica 2. 2004: Parecer CNE/CP 4 de 06/07/2004
Formação de Docentes para a Educação Básica 3. Proposta CNE
Formação de Docentes para a Educação Básica PRJ CNE/CP
Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais 2. 1997: Parecer CNE/CES 776 de 03/12/1997
Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais 2. 2003: Parecer CNE/CES 67 de 11/03/2003
Universidades e Centros Universitários 1. 1998: Resolução CNE/CES 02 de 07/04/1998
Universidades e Centros Universitários 1. 2002: Resolução CNE/CES 10 de 11/03/2002
Universidades e Centros Universitários 1. 2002: Resolução CNE/CES 23 de 05/11/2002
Universidades e Centros Universitários 1. 2007: Resolução CNE/CES 10 de 04/10/2007
Universidades e Centros Universitários 1. 2010: Resolução CNE/CES 01 de 20/01/2010
Universidades e Centros Universitários 1. 2010: Resolução CNE/CES 03 de 14/102010
Universidades e Centros Universitários 1. 2017: Resolução CNE/CES 02 de 23/07/2017
Universidades e Centros Universitários 1. 2017: Resolução CNE/CES 05 de 09/10/2017
Universidades e Centros Universitários 1. 2018: Resolução CNE/CES 07 de 28/112018