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Acessibilidade 1. 2005: ABNT/NBR 9050 de 30/12/2005
Acessibilidade 1. 1988: Constituição da RFB
Carga Horária, Integralização e Vagas 1. 1996: Resolução CNE/CES 02 de 20/09/1996
Pós-Graduação Lato Sensu 1. 1996: Resolução CNE/CES 02 de 20/09/1996
Diplomas e Certificados 1. 1997: Resolução CNE/CES 01 de 26/11/1997
Diplomas e Certificados 1. 1997: Resolução CNE/CES 03 de 13/08/1997
Universidades e Centros Universitários 1. 1998: Resolução CNE/CES 02 de 07/04/1998
Carga Horária, Integralização e Vagas 1. 1998: Resolução CNE/CES 03 de 20/07/1998
Cursos Sequenciais 1. 1999: Resolução CNE/CES 01 de 27/01/1999
Diplomas e Certificados 1. 1999: Resolução CNE/CES 03 de 05/10/1999
Acessibilidade 1. 2000: Lei 10.098 de 19/12/2000
Pós-Graduação Lato Sensu 1. 2001: Resolução CNE/CES 01 de 03/04/2001
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2001: Resolução CNE/CES 01 de 03/04/2001
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2001: Resolução CNE/CES 02 de 03/04/2001
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2001: Resolução CNE/CES 1 de 03/04/2001
Pós-Graduação Lato Sensu 1. 2001: Resolução CNE/CES 1 de 03/04/2001
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2002: Resolução CNE/CES 01 de 18/02/2002
Diplomas e Certificados 1. 2002: Resolução CNE/CES 01 de 28/01/2002
Universidades e Centros Universitários 1. 2002: Resolução CNE/CES 10 de 11/03/2002
Universidades e Centros Universitários 1. 2002: Resolução CNE/CES 23 de 05/11/2002
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2002: Resolução CNE/CES 24 de 18/12/2002
Pós-Graduação Lato Sensu 1. 2002: Resolução CNE/CES 24 de 18/12/2002
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2002: Resolução CNE/CES 24 de 18/12/2002
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2002: Resolução CNE/CP 1 de 18/02/2002
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2002: Resolução CNE/CP 2 de 18/02/2002
Acessibilidade 1. 2003: Portaria 3.284 de 07/11/2003
Acessibilidade 1. 2004: Decreto 5.296 de 02/12/2004
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2004: Resolução CNE/CP 2 de 27/08/2004
Diplomas e Certificados 1. 2005: Resolução CNE/CES 01 de 01/02/2005
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2005: Resolução CNE/CES 02 de 09/06/2005
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2005: Resolução CNE/CES 02 de 09/07/2005
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2005: Resolução CNE/CP 1 de 17/11/2005
Cursos Superiores de Tecnologia 1. 2006: Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia
Diplomas e Certificados 1. 2006: Resolução CNE/CES 08 de 29/03/2006
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2006: Resolução CNE/CES 12 de 18/07/2006
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2006: Resolução CNE/CES 12 de 18/07/2006
Carga Horária, Integralização e Vagas 1. 2007: Resolução CNE/CES 02 de 18/06/2007
Carga Horária, Integralização e Vagas 1. 2007: Resolução CNE/CES 03 de 02/07/2007
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2007: Resolução CNE/CES 05 de 04/09/2007
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2007: Resolução CNE/CES 05 de 04/09/2007
Diplomas e Certificados 1. 2007: Resolução CNE/CES 08 de 04/10/2007
Diplomas e Certificados 1. 2007: Resolução CNE/CES 09 de 04/10/2007
Pós-Graduação Lato Sensu 1. 2007: Resolução CNE/CES 1 de 08/06/2007
Universidades e Centros Universitários 1. 2007: Resolução CNE/CES 10 de 04/10/2007
Diplomas e Certificados 1. 2007: Resolução CNE/CES 12 de 13/12/2007
Diplomas e Certificados 1. 2008: Resolução CNE/CES 01 de 22/04/2008
Diplomas e Certificados 1. 2008: Resolução CNE/CES 02 de 26/06/2008
Universidades e Centros Universitários 1. 2008: Resolução CNE/CES 07 de 28/11/2008
Acessibilidade 1. 2009: Decreto 6.949 de 25/08/2009
Pós-Graduação Lato Sensu 1. 2009: NT de 01/2009
Carga Horária, Integralização e Vagas 1. 2009: Resolução CNE/CES 04 de 06/04/2009
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2009: Resolução CNE/CES 06 de 25/09/2009
Pós-Graduação Lato Sensu 1. 2009: Resolução CNE/CES 06 de 25/09/2009
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2009: Resolução CNE/CES 06 de 25/09/2009
Diplomas e Certificados 1. 2009: Resolução CNE/CES 07 de 25/09/2011
Cursos Superiores de Tecnologia 1. 2010: Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia
Universidades e Centros Universitários 1. 2010: Resolução CNE/CES 01 de 20/01/2010
Universidades e Centros Universitários 1. 2010: Resolução CNE/CES 03 de 14/102010
Acessibilidade 1. 2011: Decreto 7.611 de 17/11/2011
Diplomas e Certificados 1. 2011: Resolução CNE/CES 03 de 01/02/2011
Pós-Graduação Lato Sensu 1. 2014: Resolução CNE/CES 02 de 12/02/2014
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2015: Resolução CNE/CP 2 de 01/07/2015
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2015: Resolução CNE/CP 2 de 01/07/2015
Cursos Superiores de Tecnologia 1. 2016: Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia
EAD 1. 2016: Resolução CNE/CES 01 de 11/03/2016
Diplomas e Certificados 1. 2016: Resolução CNE/CES 03 de 22/06/2016
EAD 1. 2016: Resolução CNE/CES 1 de 11/03/2016
Cursos Sequenciais 1. 2017: Resolução CNE/CES 01 de 22/05/2017
Universidades e Centros Universitários 1. 2017: Resolução CNE/CES 02 de 23/07/2017
Universidades e Centros Universitários 1. 2017: Resolução CNE/CES 05 de 09/10/2017
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2017: Resolução CNE/CES 07 de 11/12/2017
Pós-Graduação Lato Sensu 1. 2018: Resolução CNE/CES 1 de 06/04/2018
Extensão 1. 2018: Resolução CNE/CES 7 de 18/12/2018
Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais 2. 1997: Parecer CNE/CES 776 de 03/12/1997
Pós-Graduação Lato Sensu 2. 2001: Parecer CNE/CES 303 de 04/04/2000
Cursos Superiores de Tecnologia 2. 2001: Parecer CNE/CES 436 de 02/04/2001
Formação de Docentes para a Educação Básica 2. 2001: Parecer CNE/CP 21 de 06/08/2001
Formação de Docentes para a Educação Básica 2. 2001: Parecer CNE/CP 27 de 02/10/2001
Formação de Docentes para a Educação Básica 2. 2001: Parecer CNE/CP 28 de 02/10/2001
Formação de Docentes para a Educação Básica 2. 2001: Parecer CNE/CP 9 de 08/05/2001
Carga Horária, Integralização e Vagas 2. 2003: Parecer CNE/CES 108 de 07/05/2003
Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais 2. 2003: Parecer CNE/CES 67 de 11/03/2003
Pós-Graduação Lato Sensu 2. 2004: Parecer CNE/CES 213 de 08/07/2004
Carga Horária, Integralização e Vagas 2. 2004: Parecer CNE/CES 329 de 11/11/2004
Formação de Docentes para a Educação Básica 2. 2004: Parecer CNE/CP 4 de 06/07/2004
Carga Horária, Integralização e Vagas 2. 2006: Parecer CNE/CES 261 de 09/11/2006
Pós-Graduação Lato Sensu 2. 2006: Parecer CNE/CES 263 de 09/11/2006
Cursos Superiores de Tecnologia 2. 2006: Parecer CNE/CES 277 de 07/12/2006
Cursos Superiores de Tecnologia 2. 2006: Parecer CNE/CES 6 de 06/04/2006
Pós-Graduação Lato Sensu 2. 2007: Parecer CNE/CES 02 de 31/01/2007
Cursos Superiores de Tecnologia 2. 2008: Parecer CNE/CES 19 de 31/01/2008
Cursos Superiores de Tecnologia 2. 2008: Parecer CNE/CES 239 de 06/11/2008
Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais 2. 2009: Parecer CES/11 236 de 07/08/2009
Pós-Graduação Stricto Sensu 2. 2010: Parecer CNE/CES 118 de 07/05/2010
Pós-Graduação Stricto Sensu 2. 2017: Parecer CNE/CES 462 de 14/09/2017
Pós-Graduação Lato Sensu 2. 2018: Parecer CNE/CES 146 de 08/03/2018
Pós-Graduação Lato Sensu 2. 2018: Parecer CNE/CES 476 de 08/08/2018
Extensão 2. 2018: Parecer CNE/CES 608 de 03/10/2018
Formação de Docentes para a Educação Básica 2:2019: Parecer CNE/CP 22 de 07/11/2019
Formação de Docentes para a Educação Básica 2:2019: Resolução CNE/CP 2 de 20/12/2019
Cursos Superiores de Tecnologia 3. 2002: Resolução CNE/CP 3 de 18/12/2002
Formação de Docentes para a Educação Básica 3. Proposta CNE
Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais 3. Proposta Ref. Curriculares Nacionais dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura Março de 2010-03
Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais 3. Proposta Ref. Curriculares Nacionais dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura Março de 2010-04
Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais 3. Ref. Curriculares Nacionais dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura Engenharias
Formação de Docentes para a Educação Básica PRJ CNE/CP
Acessibilidade 1. 2005: ABNT/NBR 9050 de 30/12/2005
Acessibilidade 1. 1988: Constituição da RFB
Acessibilidade 1. 2000: Lei 10.098 de 19/12/2000
Acessibilidade 1. 2003: Portaria 3.284 de 07/11/2003
Acessibilidade 1. 2004: Decreto 5.296 de 02/12/2004
Acessibilidade 1. 2009: Decreto 6.949 de 25/08/2009
Acessibilidade 1. 2011: Decreto 7.611 de 17/11/2011
Carga Horária, Integralização e Vagas 1. 1996: Resolução CNE/CES 02 de 20/09/1996
Carga Horária, Integralização e Vagas 1. 1998: Resolução CNE/CES 03 de 20/07/1998
Carga Horária, Integralização e Vagas 1. 2007: Resolução CNE/CES 02 de 18/06/2007
Carga Horária, Integralização e Vagas 1. 2007: Resolução CNE/CES 03 de 02/07/2007
Carga Horária, Integralização e Vagas 1. 2009: Resolução CNE/CES 04 de 06/04/2009
Carga Horária, Integralização e Vagas 2. 2003: Parecer CNE/CES 108 de 07/05/2003
Carga Horária, Integralização e Vagas 2. 2004: Parecer CNE/CES 329 de 11/11/2004
Carga Horária, Integralização e Vagas 2. 2006: Parecer CNE/CES 261 de 09/11/2006
Cursos Sequenciais 1. 1999: Resolução CNE/CES 01 de 27/01/1999
Cursos Sequenciais 1. 2017: Resolução CNE/CES 01 de 22/05/2017
Cursos Superiores de Tecnologia 1. 2006: Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia
Cursos Superiores de Tecnologia 1. 2010: Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia
Cursos Superiores de Tecnologia 1. 2016: Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia
Cursos Superiores de Tecnologia 2. 2001: Parecer CNE/CES 436 de 02/04/2001
Cursos Superiores de Tecnologia 2. 2006: Parecer CNE/CES 277 de 07/12/2006
Cursos Superiores de Tecnologia 2. 2006: Parecer CNE/CES 6 de 06/04/2006
Cursos Superiores de Tecnologia 2. 2008: Parecer CNE/CES 19 de 31/01/2008
Cursos Superiores de Tecnologia 2. 2008: Parecer CNE/CES 239 de 06/11/2008
Cursos Superiores de Tecnologia 3. 2002: Resolução CNE/CP 3 de 18/12/2002
Diplomas e Certificados 1. 1997: Resolução CNE/CES 01 de 26/11/1997
Diplomas e Certificados 1. 1997: Resolução CNE/CES 03 de 13/08/1997
Diplomas e Certificados 1. 1999: Resolução CNE/CES 03 de 05/10/1999
Diplomas e Certificados 1. 2002: Resolução CNE/CES 01 de 28/01/2002
Diplomas e Certificados 1. 2005: Resolução CNE/CES 01 de 01/02/2005
Diplomas e Certificados 1. 2006: Resolução CNE/CES 08 de 29/03/2006
Diplomas e Certificados 1. 2007: Resolução CNE/CES 08 de 04/10/2007
Diplomas e Certificados 1. 2007: Resolução CNE/CES 09 de 04/10/2007
Diplomas e Certificados 1. 2007: Resolução CNE/CES 12 de 13/12/2007
Diplomas e Certificados 1. 2008: Resolução CNE/CES 01 de 22/04/2008
Diplomas e Certificados 1. 2008: Resolução CNE/CES 02 de 26/06/2008
Diplomas e Certificados 1. 2009: Resolução CNE/CES 07 de 25/09/2011
Diplomas e Certificados 1. 2011: Resolução CNE/CES 03 de 01/02/2011
Diplomas e Certificados 1. 2016: Resolução CNE/CES 03 de 22/06/2016
EAD 1. 2016: Resolução CNE/CES 01 de 11/03/2016
EAD 1. 2016: Resolução CNE/CES 1 de 11/03/2016
Extensão 1. 2018: Resolução CNE/CES 7 de 18/12/2018
Extensão 2. 2018: Parecer CNE/CES 608 de 03/10/2018
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2002: Resolução CNE/CES 01 de 18/02/2002
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2002: Resolução CNE/CP 1 de 18/02/2002
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2002: Resolução CNE/CP 2 de 18/02/2002
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2004: Resolução CNE/CP 2 de 27/08/2004
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2005: Resolução CNE/CP 1 de 17/11/2005
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2015: Resolução CNE/CP 2 de 01/07/2015
Formação de Docentes para a Educação Básica 1. 2015: Resolução CNE/CP 2 de 01/07/2015
Formação de Docentes para a Educação Básica 2. 2001: Parecer CNE/CP 21 de 06/08/2001
Formação de Docentes para a Educação Básica 2. 2001: Parecer CNE/CP 27 de 02/10/2001
Formação de Docentes para a Educação Básica 2. 2001: Parecer CNE/CP 28 de 02/10/2001
Formação de Docentes para a Educação Básica 2. 2001: Parecer CNE/CP 9 de 08/05/2001
Formação de Docentes para a Educação Básica 2. 2004: Parecer CNE/CP 4 de 06/07/2004
Formação de Docentes para a Educação Básica 2:2019: Parecer CNE/CP 22 de 07/11/2019
Formação de Docentes para a Educação Básica 2:2019: Resolução CNE/CP 2 de 20/12/2019
Formação de Docentes para a Educação Básica 3. Proposta CNE
Formação de Docentes para a Educação Básica PRJ CNE/CP
Pós-Graduação Lato Sensu 1. 1996: Resolução CNE/CES 02 de 20/09/1996
Pós-Graduação Lato Sensu 1. 2001: Resolução CNE/CES 01 de 03/04/2001
Pós-Graduação Lato Sensu 1. 2001: Resolução CNE/CES 1 de 03/04/2001
Pós-Graduação Lato Sensu 1. 2002: Resolução CNE/CES 24 de 18/12/2002
Pós-Graduação Lato Sensu 1. 2007: Resolução CNE/CES 1 de 08/06/2007
Pós-Graduação Lato Sensu 1. 2009: NT de 01/2009
Pós-Graduação Lato Sensu 1. 2009: Resolução CNE/CES 06 de 25/09/2009
Pós-Graduação Lato Sensu 1. 2014: Resolução CNE/CES 02 de 12/02/2014
Pós-Graduação Lato Sensu 1. 2018: Resolução CNE/CES 1 de 06/04/2018
Pós-Graduação Lato Sensu 2. 2001: Parecer CNE/CES 303 de 04/04/2000
Pós-Graduação Lato Sensu 2. 2004: Parecer CNE/CES 213 de 08/07/2004
Pós-Graduação Lato Sensu 2. 2006: Parecer CNE/CES 263 de 09/11/2006
Pós-Graduação Lato Sensu 2. 2007: Parecer CNE/CES 02 de 31/01/2007
Pós-Graduação Lato Sensu 2. 2018: Parecer CNE/CES 146 de 08/03/2018
Pós-Graduação Lato Sensu 2. 2018: Parecer CNE/CES 476 de 08/08/2018
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2001: Resolução CNE/CES 01 de 03/04/2001
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2001: Resolução CNE/CES 02 de 03/04/2001
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2001: Resolução CNE/CES 1 de 03/04/2001
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2002: Resolução CNE/CES 24 de 18/12/2002
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2002: Resolução CNE/CES 24 de 18/12/2002
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2005: Resolução CNE/CES 02 de 09/06/2005
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2005: Resolução CNE/CES 02 de 09/07/2005
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2006: Resolução CNE/CES 12 de 18/07/2006
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2006: Resolução CNE/CES 12 de 18/07/2006
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2007: Resolução CNE/CES 05 de 04/09/2007
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2007: Resolução CNE/CES 05 de 04/09/2007
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2009: Resolução CNE/CES 06 de 25/09/2009
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2009: Resolução CNE/CES 06 de 25/09/2009
Pós-Graduação Stricto Sensu 1. 2017: Resolução CNE/CES 07 de 11/12/2017
Pós-Graduação Stricto Sensu 2. 2010: Parecer CNE/CES 118 de 07/05/2010
Pós-Graduação Stricto Sensu 2. 2017: Parecer CNE/CES 462 de 14/09/2017
Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais 2. 1997: Parecer CNE/CES 776 de 03/12/1997
Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais 2. 2003: Parecer CNE/CES 67 de 11/03/2003
Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais 2. 2009: Parecer CES/11 236 de 07/08/2009
Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais 3. Proposta Ref. Curriculares Nacionais dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura Março de 2010-03
Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais 3. Proposta Ref. Curriculares Nacionais dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura Março de 2010-04
Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais 3. Ref. Curriculares Nacionais dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura Engenharias
Universidades e Centros Universitários 1. 1998: Resolução CNE/CES 02 de 07/04/1998
Universidades e Centros Universitários 1. 2002: Resolução CNE/CES 10 de 11/03/2002
Universidades e Centros Universitários 1. 2002: Resolução CNE/CES 23 de 05/11/2002
Universidades e Centros Universitários 1. 2007: Resolução CNE/CES 10 de 04/10/2007
Universidades e Centros Universitários 1. 2008: Resolução CNE/CES 07 de 28/11/2008
Universidades e Centros Universitários 1. 2010: Resolução CNE/CES 01 de 20/01/2010
Universidades e Centros Universitários 1. 2010: Resolução CNE/CES 03 de 14/102010
Universidades e Centros Universitários 1. 2017: Resolução CNE/CES 02 de 23/07/2017
Universidades e Centros Universitários 1. 2017: Resolução CNE/CES 05 de 09/10/2017