Grade curricular e ementa das disciplinas

1º Semestre
História e evolução da antropologia. Conceitos de antropologia. Relação com as diversas áreas do conhecimento. Origem da humanidade. Organização primitiva: pessoas, linguagem, família, produção, sobrevivência. Elementos da organização social: religião, política, Direito, poder político, governo, trabalho e economia.
Apresentação introdutória do problema filosófico-religioso de Deus, Sua existência, natureza, poder criador, revelação, amor e atuação na história deste mundo.
Introdução à filosofia: o papel da filosofia; os temas da filosofia e sua relação com o Direito. Ideias jusfilosóficas na história da filosofia: da Grécia antiga à Jusfilosofia contemporânea.
História Geral do Direito: Mundo Antigo (hebreus e gregos). Direito Romano. Direito Medieval. Transformações da Idade Moderna.
Sociedade, Direito e Estado. Natureza e Cultura. Ciências Afins do Direito. Noções de Direito. Norma Jurídica: Validade, Vigência e Eficácia. Fontes do Direito. Direito Subjetivo. Fato, Ato, Relação e Negócio Jurídico. Ordenamento Jurídico. Hierarquia de Normas. Ramos do Direito.
Comunicação Jurídica. Funções da Linguagem. Conceitos Básicos de Linguística e Comunicação Jurídica. Enunciação e Discurso Jurídico. Importância da Linguagem Falada e Escrita no Direito. Vocabulário Jurídico. O Sentido das Palavras na Linguagem Jurídica.
Ciência e conhecimentos. A evolução do conhecimento científico. Técnica, ciência e tecnologia. Métodos e técnicas científicas. Pesquisa e desenvolvimento. Projeto de pesquisa. Comunicação e expressão. Comportamento profissional. Propriedade Intelectual. Análise de situações comunicacionais no campo agronômico.
Introdução ao estudo da Psicologia. Aspectos psicológicos das relações humanas.Relação entre Psicologia e Direito. Psicologia prática e suas aplicações no contexto jurídico. Nexo causal ente ações criminosas e psicologia. Avaliação psicológica no judiciário.
Atividades Complementares I
2º Semestre
Conhecer a interpretação evolucionista e criacionista da paleoantropologia e os movimentos concorrentes do século XIX: comunismo materialista e o espiritismo moderno; evolucionismo Darwinista; movimento Adventista.
Fatores macro e microeconômicos e suas interações no mercado. Fundamentos da demanda e daoferta no contexto dos agregados macroeconômicos. Desenvolvimento das nações, da maximizaçãodo bem-estar e da sustentabilidade econômica, social e ambiental.
O pensar filosófico e o Direito: análise das ideias jusfilosóficas para reflexão sobre o direito contemporâneo. Personalismo jurídico. Racionalidade Jurídica. Idealismo e Realismo Jurídicos. Direito e Poder. Moral e Ética. Ciência e Ética. Crise no mundo moderno. Pós-modernidade e Direito. Diálogos Interdisciplinares.
Introdução: O lugar da hermenêutica na Ciência do Direito. Principais Escolas eTendências. Dogmática e Hermenêutica. Interpretação do Direito. Integração eAplicação do Direito. Tendências Contemporâneas em Hermenêutica Jurídica.
História do Direito no Brasil: Direito Português. Ordenações. Direito no Brasil Colonial. Direito no Brasil Imperial. Direito na República Velha. Era Vargas. Período Ditatorial.
Introdução a Sociologia. Sociologia Geral e Sociologia do Direito. Fundamentos daSociologia do Direito. Sociedade, Direito e Poder. Tendências Contemporâneas emSociologia do Direito. A Sociologia no Exercício da Vida Profissional do Direito.
Noção de direito civil. O Direito Civil brasileiro em perspectiva histórica. A Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro: definição; vigência e conhecimento da lei; aplicação; interpretação e integração da lei. Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02): das Pessoas.
Análise das conexões entre Poder, Estado e Política, mediante o exame dos seus fundamentos na Ciência Política. Estudo da contribuição da Teoria Geral do Estado enquanto disciplina específica e multidisciplinar.
Atividades Complementares II
3º Semestre
Dos Bens. Atos e Fatos jurídicos. Negócio Jurídico. Defeitos do Negócio Jurídico: erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo, fraude. Invalidade do Negócio Jurídico: nulidade absoluta e relativa; simulação. Prova do Fato Jurídico. Prescrição e decadência.
Origem, história e evolução da Teoria Constitucional. Princípios e conceito do Direito Constitucional. Constitucionalismo. Poder Constituinte. Constituição: norma, hierarquia e supremacia. Hermenêutica e interpretação constitucional.
Economia e Direito. Origem e Evolução do Direito Econômico. Teorias do DireitoEconômico. Ordem Econômica e Constituição Econômica. Normas e Princípios deDireito Econômico. Relações Jurídicas entre o Direito Econômico e Outras Áreas do Direito. Macrointeresses. Intervenção no Domínio Econômico.
História e Fontes do Direito Internacional. Sujeitos nas relações de DireitoInternacional. Tratados. Órgãos do Estado nas Relações Internacionais. LitígiosInternacionais: Formas, Jurisdição, Tribunais, Processo. Proteção ao Estrangeiro.Direito de Asilo e Refúgio. Espaço Internacional.
História do Pensamento Jurídico Penal. Relação do Direito Penal com outros Ramos do Direito. Escolas Penais. Interpretação da Norma Penal. Princípios do Direito Penal. A lei penal no tempo. Lei Excepcional ou Temporária. Teoria Geral do Crime. Elementos do Crime. Estudos do: Fato Típico; Antijuridicidade e Culpabilidade. Concurso de Pessoas.
A problemática da existência do mal e a solução oferecida pela intermediação divina através da pessoa de Jesus Cristo. Estudo do processo de reconstrução do homem a partir da influencia do cristianismo.
O Poder Judiciário na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais. Conselho Nacional de Justiça. Tribunais Superiores: Competência, Regimentos e Súmulas. Corregedoria Geral. Conselho Superior de Magistratura. Varas Especializadas. Justiça Especializada: Trabalho, Militar e Eleitoral. Cartórios. Escreventes e Funcionários Juramentados. Registros Públicos.
Princípios Gerais do Direito Processual. Magistratura. Ministério Público. Advocacia. Ação. Processo. Procedimento. Jurisdição. Competência. Atos processuais. Sujeitos do Processo. Partes do Processo. Vícios Processuais.
Atividades Complementares III
4º Semestre
Noções gerais do Direito das Obrigações. Modalidades e a transmissão das obrigações. Adimplemento, inadimplemento e extinção das obrigações.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Natureza, aspectos terminológicos. Titularidade e Destinatários. Aplicabilidade e eficácia das normas de direitos fundamentais. Limites e restrições de direitos fundamentais. Preâmbulo da Constituição: natureza jurídica. Princípios, Objetivos, Direitos e Garantias Fundamentais em espécie. Neoconstitucionalismo e ativismo judicial.
Origem, História e Evolução dos Direitos Humanos. Fundamento de Direitos Humanos. Direitos Humanos e Cidadania. Tratados e Convenções de Direitos Humanos Ratificados pelo Brasil. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. Tratados de Direitos Humanos Ratificados pelo Brasil.
Direito Internacional Privado. Origem, História e Evolução. Fontes e Normas do Direito Internacional Privado. Principiologia. Normas Unilaterais e Bilaterais. LINDB: relações privadas internacionais. Homologação de Sentença Estrangeira: Requisitos, Procedimento e Jurisprudência. Cartas Rogatórias. Competência da Justiça Brasileira. Direito de Família e Sucessões. Contratos Internacionais.
Origens Históricas das Prisões. Sistemas Prisionais. Espécies de Pena. Cominação,Aplicação e Suspensão da Pena. Livramento Condicional. Medidas de Segurança.Causas Extintivas de Punibilidade.
Conceito e Princípios do Direito Processual Constitucional. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Segurança. Outros Instrumentos Constitucionais de Garantia dos Direitos Fundamentais. Instrumentos Constitucionais de Controle da Constitucionalidade. Perspectivas do Direito Processual Constitucional.
Conhecer a história mundial segunda a interpretação bíblica, enfocando as ações de Deus no passado, presente e Seus planos para o futuro.
Origem, História e Evolução. Princípios e Conceito. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade Civil e Penal. Responsabilidade Contratual e Extracontratual. Ato Ilícito. Culpa. Dano. Nexo Causal. Excludentes. Responsabilidade por Fato de Outro. Responsabilidade Direta e Indireta. Estado de Necessidade. Dano Moral. O Dano e a Sua Liquidação.
Atividades Complementares IV
5º Semestre
Origem, história e evolução do Direito Ambiental. Proteção constitucional ao meio ambiente. Competência e Autonomia da União, dos Estados e dos Municípios em Direito Ambiental. Caracterização conceitual de meio ambiente e suas expressões. Preservação e conservação ambiental. Cobertura Vegetal e proteção jurídica. Responsabilidade civil por danos e riscos ambientais.
Teoria Geral do Direito Administrativo. Administração Pública. Órgãos e AgentesPúblicos. Princípios da Administração Pública. Deveres e Poderes Administrativos.Servidores Públicos.
Teoria geral dos contratos. Princípios fundamentais dos contratos. Formação dos contratos. Boa-fé objetiva e responsabilidade pré-contratual. Interpretação dos contratos. Classificação dos contratos. Efeitos dos contratos. Os contratos tipificados. Extinção dos contratos.
Estado Unitário e Federado. Federalismo Brasileiro. União, Estados, DF e Municípios e suas Competências. Territórios. Constituição dos Estados: Forma e Características. Municípios: Lei Orgânica. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Processo Legislativo. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de Sítio. Forças Armadas.
Estudo Sistematizado dos Crimes contra a Pessoa. Crimes contra: o patrimônio; a dignidade sexual e a família. Crimes contra a Incolumidade, a Paz, a Fé, a Saúde e a Administração Públicas.
Petição Inicial. Citação. Revelia. Defesa: Contestação, Exceções, Impugnações,Reconvenção, Ação Declaratória Incidental. Réplica. Providências preliminares.Saneamento do processo. Audiência preliminar. Teoria geral das provas. Provas em espécie. Audiência de instrução. Sentença. Coisa Julgada.
Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Direitos Fundamentais do Consumidor. Infrações Penais. Qualidade e Reparação de Danos. Proteção Contratual.
Estudo dofenômeno religioso em sua dimensão prática nas relações interpessoais, nafamília e na sociedade. Relação entre Religião, Família e Sociedade. Influenciada Religião na Família e Sociedade. Aspectos culturais da religiosidade. O larnuma perspectiva cristã.
Atividades Complementares V
6º Semestre
Direito Ambiental na Constituição Federal. Direito Internacional do Meio Ambiente. Convenções internacionais sobre Meio Ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos. Águas e proteção jurídica. Poluição. Responsabilidade Administrativa e Criminal por danos e riscos ambientais.
Atos Administrativos. Contratos Administrativos. Licitações Públicas. ServiçosPúblicos. Responsabilidade Civil na Administração Pública. Controle da Administração Pública. Processo Administrativo. Bens Públicos.
Direito das Coisas. Origem, História e Evolução da Posse no Direito. Aquisição, Efeitos e Perda da Posse. Origem, História e Evolução da Propriedade no Direito. Usucapião. Condomínio em Geral. Direitos Reais Limitados. Direitos Reais de Garantia.
Constitucionalismo dirigente e eficácia dos direitos sociais. Reserva do possível, Mínimo existencial e Vedação ao retrocesso social. Seguridade Social. Saúde. Previdência e Assistência Social. Educação, Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia. A Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. Índios. Tributação e Orçamento. Sistema Tributário Nacional. Finanças Públicas. Ordem Econômica e Financeira. Política Urbana. Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária.
Origem, História, Evolução e Necessidade das Leis Penais Especiais. Crimes hediondos; Crimes ambientais; Crimes de trânsito; Crimes de armas de fogo. Lei de tortura. Lei de drogas. Crime organizado. Abuso de autoridade. Lei das Contravenções Penais. Crimes contra a criança e o adolescente; Crimes falenciais e Crimes contra o consumidor.
Do processo nos Tribunais. Uniformização da Jurisprudência. Da declaração de inconstitucionalidade. Da homologação de sentença estrangeira. Ação rescisória. Dos Recursos: disposições gerais, princípios e requisitos. Da apelação. Do recurso adesivo. Do agravo. Dos embargos infringentes (embargos de divergência). Dos embargos de declaração. Do recurso especial. Do recurso extraordinário. Dos recursos inominados. Da súmula impeditiva de recurso e recursos repetitivos.
Origem, história e evolução do Direito da propriedade intelectual. Princípios e conceitos. Direitos do autor. Propriedade intelectual e desenvolvimento. Propriedade intelectual nacional e internacional. Perspectivas da abolição da propriedade intelectual na sociedade globalizada.
Conhecer e utilizar os princípios que contribuem para uma vida pessoal e profissional de melhor qualidade.
Atividades Complementares VI
7º Semestre
Caracterização da Ciência, Religião e Teologia. Discussão das formas possíveis deinteração entre a Religião e a Ciência e o estudo de casos históricos. As visões de mundoe as relações da Bíblia com a Ciência.
Conceito de Família. Direito de Família no Brasil, com ênfase nas alterações ocorridas com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Casamento. Regimes de bens. Separação e Divórcio. Partilha de Bens. Relações de Parentesco. Filiação. Pátrio Poder. Adoção. Alimentos. União Estável. Direitos da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso.
Introdução ao Direito Empresarial. Ideia Jurídica de Empresário: Nome Empresarial, Registro e Estabelecimento Empresarial. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Títulos em Espécie. Empresário Individual, EIRELI, Teoria Geral das Sociedades Empresárias: Sociedades Simples e Sociedades Limitadas.
Processo de Execução. Princípios Gerais da Execução. Responsabilidade Patrimonial. Espécies de Execução. Liquidação de Sentença. Cumprimento de Sentença condenatória, obrigação de fazer e não fazer e entrega da coisa, e sua Impugnação. Execução Provisória. Execução de Título Extrajudicial. Embargos do Devedor. Embargos à Arrematação e à Adjudicação. Exceção de Executividade. Execução por Quantia Certa contra Devedor Insolvente. Execução contra a Fazenda Pública. Execução Fiscal. Execução de Alimentos. Suspensão e Extinção do Processo de Execução.
Introdução ao processo penal. Princípios e fontes do processo penal. Aplicação doDireito Processual Penal. Inquérito Policial. Ação Penal. Ação Civil ex delicto. Jurisdição e Competência. Questões e procedimentos incidentais. Direito probatório. Prisão e liberdade provisória. Atos processuais. Sentença penal. Coisa julgada.
Teoria Geral do direito do trabalho. Desregulamentação e flexibilização do direito do trabalho. Direito internacional do trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego. Terceirização. Contrato individual do trabalho. Contratos especiais de trabalho. Sujeitos do contrato de trabalho. Alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho. Salário e remuneração. Duração do trabalho. Repouso semanal remunerado. Ferias anuais remuneradas.
Sistemas jurídicos: sistema do direito posto e sistema da ciência do Direito. Autonomia do Direito Tributário. Direito Tributário e Direito Financeiro. Princípio federativo e distribuição de competência tributária entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Limitações constitucionais ao poder de tributar e princípios constitucionais tributários. Espécies normativas do sistema tributário: lei complementar, lei ordinária e tratados. Imunidade e isenção. Obrigação tributária: estrutura e aspectos da hipótese de incidência. Crédito tributário: lançamento, suspensão e extinção. Processo administrativo tributário da União e do Estado.
Procuração e contrato de honorários. Petição Inicial e suas variações. Contestação.Exceções. Impugnações. Técnicas de audiência. Noções de redação de decisões judiciais interlocutórias e extintivas.
Atividades Complementares VIII
Estágio Curricular Supervisionado I
8º Semestre
Conceito de Sucessão. Escorço Histórico. Abertura da sucessão e transmissão da herança. Aceitação e Renúncia da Herança. Cessão de Direitos Hereditários. Capacidade para Suceder. Indignidade. Herdeiro aparente. Jacência e vacância da herança. Vocação Hereditária. Herdeiros necessários. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Sonegados. Colações. Inventário e Partilha.
Sociedades por Ações. Teoria Geral dos Contratos Empresariais. Contratos em Espécie. Contratos Específicos: Franquias, Representação Comercial, Concessão e Concessão de Veículos, Factoring, Leasing, Contratos Bancários, Contratos de Seguro. Direito Falimentar, Recuperação Judicial e Extrajudicial.
Teoria Geral das Ações Cautelares. Processo Cautelar. Ações Cautelares Típicas ou Nominadas. Ações Cautelares inominadas. Teoria Geral dos Procedimentos Especiais. Procedimentos especiais em espécie. Juizado Especial Civil Estadual e Federal.
Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimento doTribunal do Júri. Procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais.Procedimento dos crimes contra a honra. Procedimentos da Lei Antidrogas (LAD– Lei n. 11.343/2006). Procedimento da Lei sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei n. 11.340/2006). Procedimento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Garantia de emprego, despedida arbitrária e justa causa. Prescrição dos créditos trabalhistas. Acidentes do Trabalho. Meio ambiente do trabalho. Trabalho da mulher, da criança e do adolescente. Trabalho do estrangeiro. Direito administrativo do trabalho. Direito coletivo do trabalho. Organização sindical. Negociação coletiva. Convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho. Greve. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Arbitragem.
Administração tributária: fiscalização, sigilo fiscal e bancário, presunções, dívida ativa e certidões. Garantias e privilégios do crédito tributário. Classificação dos tributos. Regime jurídico das taxas, tarifa e preço público. Empréstimos Compulsórios. Impostos federais. Impostos estaduais. Impostos municipais. Contribuições sociais. Contribuição de Melhoria. Responsabilidade tributária. Limites do planejamento tributário: evasão e elisão. Tributação das entidades sem fins lucrativos. Controle judicial da incidência tributária.
Conhecer os princípios éticos cristãos que devem orientar o comportamento pessoal e profissional. Incorporar o maior número possível desses princípios à sua vida pessoal e/ou profissional, incluindo a proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro Autista.
Técnicas de análise das decisões judiciais. Apelação. Agravo e suas espécies. Embargos de Declaração. Embargos Infringentes. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Ações cautelares. Procedimentos especiais.
Atividades Complementares VIII
Estágio Curricular Supervisionado II
9º Semestre
Sistema de nulidades no processo penal brasileiro. Teoria Geral dos recursos penais.Recursos penais infraconstitucionais. Recursos penais constitucionais. Ações penaisautônoma de impugnação.
Direito Processual do Trabalho. Organização e Competência da Justiça do Trabalho. OMinistério Público do Trabalho. Princípios constitucionais, gerais e especiais. Solução deconflitos trabalhistas. As partes no processo do trabalho. Substituição processual. Juspostulandi. O ato processual trabalhista. Dissídio individual. Ação e Petição Inicial.
Noção de previdência social. A seguridade social como gênero: saúde, assistência eprevidência social. A seguridade social na Constituição Federal do Brasil de 1988.Princípios Universais. Política de Seguridade Social. Previdência Social no Brasil.Beneficiários. Custeio. Sistemas Complementares Público e Privados. Contencioso
Hierarquia dos Valores Humanos. Direito e Moral. Ética no Mundo Contemporâneo.Liberdade e Responsabilidade. Ética e Direito. Ética no Âmbito das Profissões Jurídicas.Deveres Gerais da Vida Jurídica. O Segredo Profissional. Ética do Advogado, doMagistrado e do Promotor Público. Ética e Direito Penal. Códigos de Ética doMinistério Público. Estatutos da Magistratura Federal e Estadual. Estatuto da Ordemdos Advogados do Brasil.
Origem, História e Evolução das Técnicas de Mediação, Conciliação e Arbitragem.Teoria Geral. Mediação. Conciliação. Arbitragem no Direito do Brasil. Os Mediadores eos Árbitros. Advocacia Prévia e Posterior à Mediação e Arbitragem. Sentenças.Arbitragem Internacional: Tratados e Convenções.
Origem, história e evolução da medicina legal. Medicina legal e Direito. Antropologia,psiquiatria, psicologia e sexologia Forense. Traumatologia. Fatores modificadores dacapacidade civil e da responsabilidade penal. Conceitos de vida e de morte. Diagnósticomédico-legal dos fenômenos cadavéricos e transformativos. Laudos. Erro médico.Responsabilidade do Estado.
Construção de petições sobre temas variados dentro do processo penal. Elaboração depeças do inquérito policial: relaxamento de flagrante e liberdade provisória. Elaboraçãode peças processuais do processo de conhecimento: alegações finais (procedimento dojúri e procedimento comum) e habeas corpus.
Auxílio na Definição da Área e Tema. Elementos de composição do Projeto, suarelevância e utilidade na atividade de pesquisa. Como identificar Material para aRedação do Trabalho. Aspectos Lingüístico-Discursivos do Texto. Exame dasPerspectivas da Pesquisa. Acompanhamento da Produção do Projeto, do ponto de vistatécnico. Desenvolvimento de habilidades para apresentação oral de trabalho acadêmico.
Atividades Complementares IX
Estágio Curricular Supervisionado III
10º Semestre
Origem, Evolução e História da Bioética e do Biodireito. Direito, Ética e Vida. O Direito e os Limites da Ciência: Ética da Responsabilidade. Reprodução Humana Assistida.Ética na Doação e no Transplante de Órgãos e Tecidos. Ética: Aborto e Eutanásia.Pesquisas em Animais. Transgênicos. Normas Legais no Direito Brasileiro. Código de Ética dos Profissionais de Saúde. Tratados. Perspectivas da Bioética e do Biodireito no Século XXI.
Elaboração de recursos: apelação, recurso em sentido estrito, embargos infringentes e de nulidade. Elaboração de peças processuais da fase de execução: revisão criminal e habeas corpus. Análise de acórdãos. Júri.
Construção de petições sobre temas variados dentro do processo do trabalho.Elaboração de peças processuais da fase de conhecimento: petição inicial, exceção,contestação, reconvenção; bem como de recursos: recurso ordinário, recurso de revista, recurso de embargos, agravo de instrumento. Fase de execução: embargos à execução, impugnação à sentença de liquidação e agravo de petição. Análise de acórdãos.
As grandes religiões. Religião, Direito e Estado. Estado confessional e Estado laico.Interferência religiosa no poder político. Interferência política no poder eclesiástico. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Tratados. Laicidade no Direito constitucional brasileiro. Liberdade de pensamento e de expressão. Tolerância e intolerância religiosa. Eficácia e efetividade da laicidade.
Origem, História e Evolução da Retórica e da Argumentação. Linguagem e Etmiologia:História e Elementos. Usos da Linguagem. Principais Correntes da Semiologia. Formas de Argumentação. A Nova Retórica: Falácias Não-Formais e Argumentos. Técnicas de Argumentação nas Práticas Jurídicas. O Senso Comum Teórico dos Juristas: Ideologia e verdade.
Temas Emergentes do Direito. Surgimento de Temáticas. Processo Histórico e Evolutivo das Áreas de Conhecimento do Direito e a Realidade Atual. Motivação e Necessidade de Novos Ramos do Direito. Análise das Perspectivas de Novos Direitos nos Próximos Séculos.Nota: A Bibliografia Básica e Complementar da disciplina “Temas Emergentes do Direito”será definida conforme a temática estudada.
Nota: A Bibliografia Básica e Complementar da disciplina “Optativa A” corresponde aBibliografia da disciplina escolhida pelos acadêmicos, conforme opções da Matriz Curricular.
Nota: A Bibliografia Básica e Complementar da disciplina “Optativa B” corresponde aBibliografia da disciplina escolhida pelos acadêmicos, conforme opções da Matriz Curricular.
Atividades Complementares X
Estágio Curricular Supervisionado