Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 03/09/2004 – Parâmetros que distinguem as modalidades de pós-graduação lato sensu, denominadas “Especialização” e “Aperfeiçoamento”.
Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 31/10/2002 – Consulta sobre a Resolução CNE/CES 1/2001, de 3/4/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.
Dispõe sobre o mestrado profissional no âmbito da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.
Estabelece indicadores para comprovar a produção intelectual institucionalizada, para fins de credenciamento, nos termos do Art. 46 do Art. 52, inciso I, da Lei 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996.
Diário Oficial da União, Brasília, 8 de junho de 2007, Seção 1, pág. 9. Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.
Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos.
Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos – DBCA.
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