DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

PARECER Nº: CNE/CES 213/2004. HOMOLOGADO(*)(*)

Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 03/09/2004 – Parâmetros que distinguem as modalidades de pós-graduação lato sensu, denominadas “Especialização” e “Aperfeiçoamento”.

PARECER Nº: CES/CNE 254/2002. PARECER HOMOLOGADO(*)(*)

Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 31/10/2002 – Consulta sobre a Resolução CNE/CES 1/2001, de 3/4/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.

PORTARIA NORMATIVA Nº 7, DE 22 DE JUNHO DE 2009

Dispõe sobre o mestrado profissional no âmbito da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

RESOLUÇÃO CES N.º 2, DE 7 DE ABRIL DE 1998

Estabelece indicadores para comprovar a produção intelectual institucionalizada, para fins de credenciamento, nos termos do Art. 46 do Art. 52, inciso I, da Lei 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996.

RESOLUÇÃO CNE/CES 1/2007

Diário Oficial da União, Brasília, 8 de junho de 2007, Seção 1, pág. 9. Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

Resolução n. 196 do CNS/MS

Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos – DBCA.